O escândalo que “O Príncipe da Privataria” trouxe à tona

                                                                    

Recém lançado, o livro “O Príncipe da Privataria” – do jornalista Palmério Dória – traz um capítulo polêmico, sobre inquérito da Polícia Federal que teria levantado atividades irregulares do então cônsul do Líbano, em operações de conversão de dívida externa. As suspeitas envolvem o então senador Fernando Henrique Cardoso.

Mas em 2002 o inquérito já tinha sido alvo de uma reportagem de Amaury Ribeiro Jr na revista IstoÉ.

O inquérito levantava as atividades de um tal Socimer International Bank, localizado em um paraíso fiscal nas Bahamas, que quebrou no final dos anos 90.
Quatro anos após sua liquidação, investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal constatou que havia um registro dele na Junta Comercial de São Paulo, exclusivamente para comercializar produtos de exportação. Foi-se mais a fundo e constatou-se que durante dez anos atuou como banco clandestino, ajudando na lavagem de dinheiro de investidores brasileiros.
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Por está época, o MPF conseguiu – num feito inédito – quebrar o sigilo das contas do Banestado, do Paraná, revelando uma verdadeira usina de lavagem de dinheiro. Os dados foram passados para a CPI do Banestado, que acabou enterrada em um acordo espúrio entre o PSDB e o PT – na figura do relator deputado José Mentor (PT-SP).

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O que importa, para nossa história, é o início dessa episódio, que remonta ao governo Sarney.

Historicamente, em períodos de crise externa adquirir títulos da dívida externa com deságio e revendê-los pelo seu valor de face constituiu-se na mais rentável operação do século, responsável por grandes fortunas construídas ao longo da história.
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Com a moratória de Sarney, o então Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira decidiu implementar um plano que disciplinasse as conversões e impedisse as jogadas costumeiras com dívida externa. Consistia na “securitização” da dívida. Ou seja, quem tinha créditos contra o país trocaria por novos títulos, a prazos elásticos, taxas de juros razoáveis e valendo apenas uma fração da dívida original.
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Bresser-Pereira caiu logo após propor a “securitização”, e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

Mailson engavetou o plano de Bresser e lançou outro, permitindo a conversão total da dívida em cruzados, com o compromisso de investir no país.
Com o BC afrouxando a fiscalização, foram aplicados golpes de toda sorte. Convertia-se dívida, aplicava-se em empresas fantasmas, com os cruzados adquiriam-se dólares no mercado paralelo e remetiam-se para fora, por esquemas de doleiros. Esse golpe teve influência direta na hiperinflação brasileira do final do governo Sarney.
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Havia um prazo para a conversão, mas montou-se inicialmente uma operação para os mais amigos. Bancos estrangeiros ficaram de fora. Nos anos seguintes, a influência política de economistas e políticos ligados ao BC garantiu a abertura de exceções, uma das quais foi para o empresário Alberto Achcar, envolvendo o Banco Paribas, da França.
O livro sugere que FHC teria atuado para ajudar Achcar a conseguiu a conversão fora do prazo.
Anos depois, o Secretário do Tesouro norte-americano, Nicholas Brady, apresentou o Plano Brady, de securitização da dívida. O Brasil aderiu. Mas o golpe já havia sido dado.
No programa Roda Viva de 5 de fevereiro de 1990 questionei Mailson sobre essa operação. Aqui, a pergunta e sua resposta:

Luis Nassif: Ministro, o senhor acha que é correto pegar uma dívida estável e sem inflação, que é a divida externa, e jogá-la para uma outra dívida, que é explosiva, que pode provocar inflação?

Maílson da Nóbrega: Não, não é correto. A dívida externa brasileira é menos de um terço do PIB [Produto Interno Bruto]. Em termos relativos, a dívida interna brasileira provavelmente é a mais baixa da América Latina. No Uruguai, a dívida externa é de 90% do PIB, no Chile era mais de 100% e agora reduziu um pouco, na Argentina é 80%, no México é 70%. Então, a dívida não é realmente o problema do Brasil. Agora, a redução da dívida pela conversão é um mecanismo adequado para reduzir o estoque da dívida desde que você crie internamente um espaço na política fiscal para evitar um endividamento maior. Qual é o país que obteve o maior sucesso com o programa de conversão? O Chile, porque fez uma política fiscal de contenção e a expansão provocada pela conversão não causou problema. Tivemos problemas porque não houve abertura de espaço na política fiscal. Quando nós lançamos o programa de conversão, a idéia era reduzir o déficit e ir abrindo espaço para uma redução da dívida negociada no mercado secundário com investidores, com empresas do Brasil. Enfim, você obteria um resultado positivo da redução da dívida, sem criar problemas de expansão monetária no mercado.

 do GGN por Luis Nassif